O governo, por meio da Receita Federal, oficializou no Diário Oficial da União, o cronograma para o pagamento das restituições referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, relativo ao ano-base de 2025. De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, os valores a serem devolvidos aos contribuintes serão distribuídos em quatro lotes distintos ao longo do ano. O calendário de depósitos terá início no mês de maio e se estenderá até agosto, seguindo critérios específicos de prioridade legal e a ordem cronológica de envio das declarações ao sistema do governo.
O primeiro lote de restituição está agendado para o dia 29 de maio de 2026, data que coincide com o encerramento do prazo de entrega da declaração. A sequência de pagamentos continua com o segundo lote previsto para ser liberado em 30 de junho, seguido pelo terceiro lote em 31 de julho. O ciclo de devoluções se encerra com o quarto e último lote, que será pago aos contribuintes em 28 de agosto de 2026. A Receita Federal reforça que a disponibilidade dos recursos respeita estritamente a ordem de chegada dos documentos processados pelo Fisco. Terão direito a receber a restituição os valores os contribuintes declarantes de IRPF que, no ajuste, tiverem reembolso por conta de eventuais deduções.
Critérios de prioridade na restituição
Existem grupos que possuem preferência legal no recebimento dos valores, garantindo acesso aos primeiros lotes. A lista de prioridades inclui idosos com idade superior a 80 anos, seguidos por pessoas com deficiência ou portadoras de moléstias graves, além de professores cuja renda principal provenha do magistério. Contribuintes que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida ou que escolherem receber a restituição via Pix também terão o processamento antecipado. O período oficial para o envio dos dados começa em 23 de março e termina às 23h59 do dia 29 de maio.
Aqueles que não cumprirem o prazo estipulado ou deixarem de entregar a documentação estarão sujeitos a penalidades financeiras aplicadas pela Receita. A multa prevista para o atraso ou não entrega possui valor mínimo de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do total do Imposto sobre a Renda devido. Para evitar transtornos, é recomendado que os cidadãos organizem antecipadamente os comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis. O prazo para que as empresas fornecessem o informe de rendimentos aos funcionários, referente ao ano-calendário de 2025, encerrou-se no último dia 27 de fevereiro.
Balanço das entregas e regularização
O volume de declarações enviadas costuma apresentar crescimento anual, refletindo a expansão da base de contribuintes no país. Em 2025, o Fisco registrou milhões de documentos entregues dentro do período regular, o que representou uma elevação percentual em comparação ao exercício anterior. A organização prévia e o preenchimento correto das informações são fundamentais para garantir o recebimento da restituição nos primeiros lotes e evitar a retenção na malha fina, situação que exige retificação e atrasa significativamente a liberação dos recursos financeiros devidos ao cidadão.