O caso da morte da policial militar Gisele Alves Santana deve ser julgado pela Justiça comum, com possibilidade de ir ao Tribunal do Júri. Isso ocorre porque o feminicídio é classificado como crime doloso contra a vida, o que exige que o julgamento seja feito por jurados.
O Ministério Público solicitou que, em caso de condenação, seja estabelecida uma indenização mínima de R$ 100 mil para os familiares da vítima. A medida busca garantir reparação diante da gravidade do crime e do impacto causado pela morte da policial.
Defesa de oficial da PM nega que ele tenha cometido o crime
A defesa do tenente-coronel Geraldo Neto nega as acusações e afirma que ele colaborou com as investigações desde o início. Além disso, questiona a competência da Justiça Militar para tratar do caso, argumentando que o julgamento deve ocorrer na esfera comum.
Desde 2024, o feminicídio passou a ser considerado um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. A mudança na legislação reforçou o rigor no combate à violência contra a mulher e ampliou as possibilidades de punição em casos como o de Gisele.
Caso Gisele é o primeiro em que oficial da PM é preso por feminicídio
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, este é o primeiro caso desde 2015 em que um oficial da Polícia Militar de São Paulo é preso por feminicídio. Geraldo Neto está detido no presídio Romão Gomes, em São Paulo. O processo segue em andamento, e a expectativa é de que novos desdobramentos tragam mais clareza sobre o crime que chocou o país.