O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 24, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar humanitária. A determinação ocorre após o diagnóstico de broncopneumonia e estabelece um período inicial de 90 dias para o tratamento de saúde na residência. Apesar da mudança de regime, a decisão impõe uma série de condicionantes rigorosas que visam manter o controle sobre o político, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a apresentação de relatórios diários de monitoramento à Corte Suprema. A medida é considerada excepcional e visa garantir a recuperação física do ex-mandatário sem extinguir a custódia estatal.
Entre as exigências estipuladas pelo magistrado, destaca-se a incomunicabilidade quase total do ex-presidente com o mundo exterior. Fica terminantemente proibido o uso de aparelhos celulares, telefones fixos ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. A restrição se estende às redes sociais, impedindo qualquer tipo de publicação, bem como a gravação de vídeos ou áudios para divulgação pública. Para garantir o cumprimento dessa norma, todos os visitantes autorizados deverão entregar seus equipamentos de comunicação à polícia antes de adentrarem o imóvel, eliminando canais de contato não monitorados.
Limitações para visitas de familiares e advogados
O acesso presencial ao ex-presidente também sofreu limitações severas na decisão judicial para assegurar o isolamento necessário. Os filhos de Bolsonaro poderão realizar visitas apenas em dias e horários previamente agendados, enquanto os advogados de defesa terão acesso mediante marcação e com tempo de permanência controlado pelas autoridades. Visitas de outras naturezas estão suspensas durante os três meses de vigência da medida, com exceção dos atendimentos médicos, que estão liberados sem necessidade de autorização prévia. Essa triagem rigorosa visa impedir a articulação política ou a transmissão de recados durante o período destinado à recuperação de saúde.
A segurança e a fiscalização do perímetro residencial ficarão sob a responsabilidade direta da Polícia Militar do Distrito Federal. Os agentes realizarão o controle de entrada e saída de pessoas, além de vistorias minuciosas em veículos que se aproximem do local. Para evitar tumultos ou atos de apoio político nas imediações, o ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de qualquer tipo de aglomeração ou manifestação em um raio de um quilômetro da residência. O esquema de vigilância reforçado busca assegurar que a prisão domiciliar sirva estritamente para fins humanitários, mantendo a ordem pública no entorno do local de cumprimento da pena.
Prazo de vigência e risco de revogação da medida
A concessão do benefício é tratada como uma medida temporária, condicionada estritamente à evolução do quadro clínico de broncopneumonia apresentado pelo ex-presidente. Ao final do prazo estipulado de 90 dias, a situação será reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal para definir os próximos passos da custódia. O despacho deixa claro que o descumprimento de qualquer uma das regras impostas, como a violação da tornozeleira eletrônica ou a tentativa de comunicação externa, resultará na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado. A decisão mantém os fundamentos anteriores que indicavam risco de fuga, reforçando a necessidade de cautela máxima durante o período.