O governo federal se prepara para acionar, a partir de 2027, os chamados gatilhos do arcabouço fiscal, mecanismo que pode frear gastos com pessoal, segurar concursos e barrar a criação de novos benefícios tributários. A movimentação acontece diante do rombo de R$ 61,7 bilhões registrado nas contas do governo central em 2025, número que já mexe com o planejamento orçamentário em Brasília.
A medida está prevista na lei complementar que criou o novo arcabouço fiscal, aprovada no fim de 2024. As regras só entram em vigor em cenários de déficit e deixam de valer quando houver superávit. A expectativa é que os dispositivos sejam regulamentados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com envio ao Congresso Nacional previsto para 15 de abril de 2026.
Aperto fiscal pode mexer com concursos e salários no funcionalismo federal
Um dos principais efeitos dos gatilhos será sobre as despesas com pessoal. A partir de 2027, esses gastos poderão crescer acima da inflação, mas com limite de até 0,6% em termos reais, valor bem abaixo do teto geral de 2,5% previsto para as despesas totais. Na prática, o mecanismo pode restringir reajustes salariais, reduzir o espaço para novos concursos públicos e limitar benefícios adicionais no funcionalismo.
As despesas com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com alta real de 4,3%. Para este ano, a projeção é de R$ 457,6 bilhões, ampliando a pressão sobre o equilíbrio fiscal. A Secretaria de Orçamento Federal ficará responsável por monitorar os gastos e garantir o cumprimento do subteto, conforme prevê o desenho do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Benefícios tributários também entram na mira do plano do governo federal
Outro eixo central do pacote fiscal é o controle dos benefícios tributários. Enquanto os gatilhos estiverem ativos, ficará proibida a criação de novos incentivos fiscais, além da ampliação ou renovação dos já existentes. As estimativas do governo indicam que o cenário de déficit pode se prolongar, com previsão de R$ 59,8 bilhões em 2026 e R$ 28 bilhões em 2027, fazendo com que os gatilhos permaneçam ativos até 2029.
