O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar a abertura de novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, e está em vigor desde sexta (24), atingindo milhões de segurados em todo o país.
A nova regra altera a Instrução Normativa 128/2022 e estabelece que o segurado não poderá registrar um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento. Na prática, a mudança fecha uma porta usada por quem fazia múltiplos requerimentos para corrigir dados, anexar documentos ou tentar acelerar a análise.
INSS encerra estratégia de pedidos repetidos para o mesmo benefício
Mesmo após uma negativa inicial, o processo continuará sendo considerado ativo enquanto houver prazo para recurso administrativo, normalmente de 30 dias. Apenas após o encerramento definitivo será possível abrir uma nova solicitação. A única exceção prevista na norma é para pedidos de revisão, que continuam liberados mesmo com outro processo em andamento.
A decisão acontece em meio ao esforço do governo para reduzir a fila de análise de benefícios. Segundo a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, o volume de solicitações ainda é alto. Dados do próprio órgão mostram que a fila já chegou a 3,1 milhões de pedidos e hoje gira em torno de 2,7 milhões em diferentes estágios de tramitação.
INSS calcula que cerca de 1 milhão de processos estão pendentes de fato
A estimativa é que aproximadamente 1 milhão sejam processos efetivamente pendentes, enquanto o restante envolve novos pedidos mensais e casos que dependem de ação dos próprios segurados. Para o INSS, a existência de múltiplos pedidos para o mesmo benefício gera retrabalho e atrasa o atendimento, e a expectativa é dar mais agilidade na concessão.