A derrubada do veto ao PL da Dosimetria promete alterar de forma significativa o cenário jurídico de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as novas regras, estimativas indicam redução da pena total e avanço mais rápido para regimes mais brandos.
Segundo informações divulgadas pela CNN, a pena atribuída ao ex-presidente poderia cair de mais de 27 anos para cerca de 22 anos. A diminuição ocorre principalmente pela mudança na forma de contabilizar crimes, que agora passam a ser unificados em determinadas situações, reduzindo o acúmulo de punições.
Mudança na lei: o que reduz penas e acelera benefícios
A nova legislação estabelece que crimes como tentativa de golpe e atentado ao Estado democrático sejam tratados de forma conjunta, aplicando-se a pena mais grave com acréscimos proporcionais. Isso reduz o impacto da soma de condenações, alterando diretamente o tempo total de prisão.
Outro ponto relevante é a progressão de regime. A regra passa a permitir a mudança para o semiaberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena, desde que o condenado apresente bom comportamento e atenda critérios legais, como trabalho ou estudo.
Nova regra pode antecipar liberdade e revisão de penas
Na prática, isso pode fazer com que o tempo em regime fechado seja reduzido para algo entre dois anos e meio e três anos, bem abaixo das previsões anteriores. A possibilidade de manutenção de prisão domiciliar também ganha espaço, dependendo da análise judicial de cada caso.
Com a promulgação da lei, abre-se caminho para revisão de penas em todo o país. Como normas mais benéficas podem retroagir, advogados poderão solicitar recálculos, redução de tempo e antecipação de benefícios, com aplicação das novas regras inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
