O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que altera as regras da CNH e cria medidas para simplificar o acesso ao documento em todo o país. A proposta prevê renovação automática para condutores sem infrações recentes e estabelece uma tarifa única nacional para exames médicos obrigatórios. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida busca reduzir custos e padronizar processos que hoje variam entre os estados. Pelas novas regras, apenas motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem multas com pontuação nos últimos 12 meses poderão utilizar a renovação automática da habilitação.
Quem poderá renovar a CNH automaticamente
Mesmo com o processo digital simplificado, os exames físicos e mentais continuam obrigatórios. A nova modalidade não valerá para motoristas com 70 anos ou mais nem para condutores com restrições médicas específicas. Já pessoas acima de 50 anos poderão usar a renovação automática apenas uma vez.
Outro ponto de forte impacto será a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos. Atualmente, os valores mudam conforme o estado e geram diferenças consideradas abusivas por especialistas e parlamentares. A nova tabela será definida pela Senatran e regulamentada pelo Contran, com reajuste anual baseado no IPCA.
Governo quer reduzir falta de motoristas no Brasil
A proposta também mantém obrigatórias as avaliações psicológicas para motoristas profissionais e candidatos à primeira habilitação. Médicos e psicólogos especializados continuarão responsáveis pelos exames, enquanto provas práticas e teóricas seguem sob controle dos Detrans estaduais.
Durante a votação, o senador Renan Filho afirmou que o alto custo da CNH afasta milhões de brasileiros de oportunidades de trabalho. Segundo ele, a demora para obtenção da habilitação contribui diretamente para a falta de motoristas qualificados no transporte de cargas no país.