A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. A votação, realizada na tarde de quarta-feira, terminou com 34 votos favoráveis e quatro contrários à medida que altera a jornada de trabalho.
O projeto determina a concessão de dois dias de descanso semanal para todos os profissionais, com a recomendação de que uma dessas folgas ocorra preferencialmente aos domingos. O documento aprovado estabelece uma diminuição progressiva da carga horária semanal, passando das atuais 44 horas para 40 horas.
Votação do texto
Essa mudança ocorrerá por meio de etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional, configurando um ponto de equilíbrio entre a legislação vigente e outras propostas do Congresso que sugeriam o limite de 36 horas. O texto ainda passará pela análise de um destaque antes de ser encaminhado para votação no plenário da casa legislativa.
Momento de transição
As alterações na rotina dos trabalhadores serão implementadas em duas fases distintas, totalizando um período de adaptação de 14 meses até a extinção definitiva do modelo de seis dias de atividade por um de descanso. A regra de transição define que a jornada máxima cairá para 43 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação da lei. Passados 12 meses dessa primeira etapa, o limite será fixado em 40 horas semanais.
Durante a tramitação na comissão, o Partido Liberal (PL) apresentou uma emenda solicitando que a nova regulamentação entre em vigor de forma imediata após a aprovação final, eliminando o prazo inicial de 60 dias. Essa sugestão faz parte dos pontos que ainda serão debatidos pelos parlamentares antes da conclusão do processo nas comissões e do envio do texto para a apreciação de todos os deputados.