O julgamento do caso Henry Borel terminou com a condenação de Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. O ex-vereador responderá por crime contra a vida duplamente qualificado, tortura e coação. Já Monique Medeiros, mãe da criança que faleceu em março de 2021, teve a acusação principal desclassificada. Os jurados entenderam que houve negligência, resultando em pena de um ano e quatro meses por omissão, considerada cumprida pelo tempo de prisão provisória, além de receber o perdão judicial.
A juíza Elizabeth Machado Louro determinou que o ex-parlamentar pague uma indenização de R$ 400 mil a Leniel Borel, pai do menino. Na dosimetria, a magistrada declarou que o réu possui uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação“. A decisão encerrou o júri mais longo da história fluminense, com duração de dez dias, que também condenou o assistente técnico da defesa, Jefferson Evangelista Corrêa, pelo crime de falsa perícia.
Perdão judicial de Monique Medeiros no caso Henry Borel
Ao justificar a extinção da punibilidade da professora, a magistrada argumentou que a ré enfrentou uma “desproporcional e desmesurada“ retaliação ao longo do processo. A sentença apontou a existência de preconceitos, registrando uma “Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.” A juíza concluiu o raciocínio afirmando: “Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial”.
A avaliação judicial de Monique foi considerada favorável, com destaque para sua primariedade e ausência de antecedentes. A autoridade enfatizou a pressão imposta às mulheres, pontuando que a sociedade exige uma “mãe perfeita“.
A dinâmica do crime
Henry Borel faleceu na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado a um hospital na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A versão inicial de acidente doméstico foi descartada pela perícia, que identificou 23 lesões por ação violenta no corpo da criança. Durante o plenário, o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável pelos exames, afirmou: “Houve um homicídio por espancamento“. O episódio impulsionou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022 para proteger crianças e adolescentes contra a violência.