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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o chamado Pix Pensão (PL 4.978/2023), criando um novo modelo para cobrança automática da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor. A legislação altera o Código de Processo Civil e entrará em vigor após um período de adaptação de 12 meses. A proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca tornar a execução das dívidas mais rápida e reduzir a burocracia enfrentada pelas famílias na Justiça.
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