O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a paralisação da propaganda na internet do candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão. A medida, tornada pública nesta segunda-feira (31), bloqueia o acesso da chapa aos recursos do Fundo Eleitoral. O postulante também perdeu o direito de integrar debates em rádio, televisão e podcasts.
A sanção ocorreu devido à identificação de perfis não declarados que promoviam o político. A lei exige que os concorrentes informem todos os canais virtuais no momento do registro da candidatura. Em 7 de agosto, a equipe do presidenciável e de seu vice, Aroldo Medina, indicou apenas um site e uma conta no X. Somente em 19 de agosto a chapa apresentou 18 perfis adicionais.
Motivo da punição de Renan Santos pelo TSE
O magistrado classificou o atraso como desvio de finalidade. “Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, registrou. Ele acrescentou a seguinte observação sobre o caso: “As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”.
O tribunal enfatizou a relevância do ambiente virtual nas disputas políticas, que duram cerca de 45 dias. “A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, pontuou o relator.
Pronunciamento de Renan Santos sobre a campanha
Diante da determinação judicial que afeta sua corrida ao Palácio do Planalto, o empresário organizou um encontro com jornalistas. A coletiva de imprensa foi agendada para a tarde de segunda-feira, em São Paulo, para apresentar a versão da chapa. Até a publicação do despacho, a equipe do partido Missão não havia emitido comunicado oficial detalhando as medidas legais que serão adotadas para tentar reverter o bloqueio financeiro e a proibição nos debates.