A repercussão das mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, somada aos relatórios encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a colocar em evidência a pressão política pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para que uma eventual denúncia avance no Senado Federal, porém, é necessária uma decisão do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, sobre o prosseguimento do pedido.
A bancada do partido Novo anunciou uma nova solicitação de impeachment e também pediu a prisão preventiva de Alexandre de Moraes após a divulgação de conversas entre o ministro e Daniel Vorcaro. Nas mensagens, o empresário teria buscado proteção junto ao integrante do STF. O conteúdo das conversas foi extraído pela Polícia Federal e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que dizem as mensagens e a legislação
Segundo as informações apresentadas, os diálogos indicam que Vorcaro procurava obter dados sobre investigações e solicitava intervenções de Moraes para tentar impedir o avanço de operações policiais envolvendo o Banco Master. Pela legislação brasileira e pelos procedimentos oficiais do Congresso Nacional, não existe prazo específico para a análise de um pedido de impeachment.
Na prática, o andamento da denúncia depende de decisão política e do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Caso seja comprovado o uso do cargo para beneficiar interesses privados ou interferir em investigações, Alexandre de Moraes poderá ser acusado de crime de responsabilidade.
Quem pode julgar um ministro do STF
O julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade é atribuição exclusiva do Senado Federal, conforme determina a Constituição. A legislação também permite que qualquer cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos apresente uma denúncia contra um integrante da Corte.