O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator de um processo judicial que envolve pedidos de informações sobre sua própria esposa, Viviane Barci de Moraes. O litígio também abrange solicitações de dados referentes ao empresário Daniel Vorcaro e a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A demanda judicial tem origem em requerimentos feitos por um parlamentar municipal de Curitiba, que busca acessar os registros de entrada e saída dessas pessoas nas dependências do Senado Federal entre fevereiro de 2019 e o início de 2026.
Os pedidos originais foram formulados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabaram rejeitados pela Casa Legislativa. A justificativa apresentada pelo Senado baseou-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), classificando a movimentação nas portarias como informação de caráter pessoal. Além dos três nomes já citados, a lista do requerimento inclui outras cinco pessoas, abrangendo empresários, sindicalistas e indivíduos associados a investigações recentes, como as fraudes no INSS e as operações ligadas ao Banco Master.
Ação sobre Alexandre de Moraes e Senado chega ao STF
Diante da recusa administrativa, o vereador Guilherme Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná para tentar reverter o sigilo dos dados. O argumento central da defesa é que a circulação em prédios públicos possui interesse coletivo e deve ser transparente, apoiando-se em diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). No documento protocolado, o autor sustenta: “Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”.
A tramitação do processo sofreu uma alteração de foro devido à inclusão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre as partes envolvidas. Por conta dessa prerrogativa de função, a Justiça paranaense remeteu os autos para a Suprema Corte. Após a chegada do material ao tribunal superior, o sistema eletrônico realizou a distribuição aleatória, designando o magistrado que agora é responsável por analisar o mérito da questão que cita diretamente seus familiares.
Ligação de Daniel Vorcaro com esposa de ministro do STF
O contexto do processo abrange elementos que conectam os citados em outras esferas. O relator sorteado enfrenta questionamentos públicos sobre supostas mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em períodos anteriores a ações policiais no ano passado. Além disso, registros apontam que o escritório de advocacia de sua esposa firmou um contrato de prestação de serviços na ordem de R$ 131 milhões com a instituição financeira presidida pelo empresário, adicionando uma camada de complexidade à análise do pedido de transparência dos dados legislativos.