O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na última quarta-feira (30) o pedido apresentado pelo Flamengo para participar como interessado no processo que discute a medida provisória relacionada às apostas esportivas no Brasil. A decisão permite que o clube participe do debate judicial envolvendo os efeitos da nova medida.
O Flamengo havia protocolado o pedido no mesmo dia, justificando que pretende contribuir com informações a partir da realidade de uma instituição esportiva diretamente afetada pelas mudanças. O assunto ganhou repercussão após a publicação da medida provisória pelo governo federal.
Flamengo explica participação no processo
Em nota, o clube afirmou que sua iniciativa busca contribuir tecnicamente para a discussão no Supremo. Segundo a instituição, a participação pretende apresentar a perspectiva do setor esportivo sobre as possíveis consequências da alteração legislativa.
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, vinha fazendo críticas à decisão do governo desde a assinatura da medida provisória. Segundo informações atribuídas ao blog de Diogo Dantas, do GLOBO, outros clubes também avaliavam ingressar no processo com uma solicitação semelhante.
STF analisa questionamentos sobre medida provisória
A ação chegou ao Supremo após pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que representam empresas do setor de apostas. As associações argumentam que a medida pode produzir efeitos antes da análise pelo Congresso Nacional e solicitaram uma avaliação imediata de Fux. Por se tratar de uma medida provisória, as novas regras passam a ter eficácia imediata, enquanto sua tramitação legislativa segue no Congresso.