Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições deste domingo (4), e o motivo está relacionado à situação jurídica de sua condenação. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas não é a modalidade de prisão que determina, neste caso, a impossibilidade de votar. O fator decisivo é a suspensão dos direitos políticos decorrente de uma condenação criminal definitiva.
A Constituição Federal estabelece que os direitos políticos ficam suspensos quando uma pessoa é condenada criminalmente após o trânsito em julgado da decisão, enquanto durarem os efeitos da condenação. Na prática, isso significa que uma pessoa que recebeu uma condenação definitiva deixa de ter o direito de participar das eleições por meio do voto durante o período previsto pela legislação. É essa regra que se aplica atualmente ao ex-presidente.
Condenação de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. Com o encerramento definitivo do processo, a condenação passou a produzir os efeitos previstos para quem tem os direitos políticos suspensos. Por esse motivo, o fato de Bolsonaro estar cumprindo a pena em casa não permite que ele participe da votação deste domingo. A prisão domiciliar não restabelece os direitos políticos suspensos pela condenação.
Bolsonaro x Daniel Vorcaro
A diferença fica mais clara quando comparada à situação de Daniel Vorcaro. Preso preventivamente e ainda sem condenação criminal definitiva, Vorcaro mantém seus direitos políticos e, por ter a situação eleitoral regularizada, poderá votar em uma seção instalada no sistema penitenciário. A legislação eleitoral permite que presos provisórios exerçam o voto, desde que estejam devidamente habilitados. Já aqueles que cumprem condenação definitiva permanecem impedidos enquanto durar a suspensão dos direitos políticos.
Nas eleições de 2026, os eleitores escolherão presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O primeiro turno ocorre neste domingo, 4 de outubro. Enquanto Vorcaro poderá participar da escolha dos candidatos, Bolsonaro estará impedido de votar por causa dos efeitos de sua condenação definitiva. A diferença entre os dois casos está, portanto, na existência de uma condenação criminal transitada em julgado e na consequente suspensão dos direitos políticos.