O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o encerramento dos processos que tratavam da possível quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, publicada na quarta-feira (4), acompanhou o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), favorável à extinção das ações.
Lula e Flávio aceitaram abrir os dados, mas impuseram condições
A polêmica começou durante o primeiro debate presidencial do segundo turno, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a tornar públicos seus dados sigilosos. O petista afirmou que também autorizaria a divulgação de suas informações caso o adversário concordasse em fazer o mesmo.
Em 18 de outubro, Lula anunciou que encaminharia ao TSE um documento autorizando a abertura de seus sigilos e dos dados de cinco filhos. Entre os dias 20 e 22, os dois candidatos apresentaram petições à Justiça Eleitoral. Flávio aceitou o desafio, mas propôs condições adicionais e solicitou que a medida abrangesse os últimos 20 anos.
André Mendonça explica por que o TSE encerrou o caso
Na avaliação do ministro e do Ministério Público Eleitoral, não cabe à Justiça determinar quais informações pessoais os candidatos devem divulgar. A decisão destacou que a exposição de dados é uma escolha individual e que a avaliação dessa postura pertence à população.
“O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirma o entendimento apresentado no processo. Com isso, o TSE encerrou a disputa judicial, deixando nas mãos dos eleitores o julgamento sobre a postura de Lula e Flávio Bolsonaro diante do desafio feito durante a campanha.
