Homem tenta receber sua aposentadoria e descobre que estava ‘morto’; ele precisou provar que está vivo

Um idoso residente em Santa Luzia, município localizado na Grande Belo Horizonte, passou por um grande transtorno ao notar que seu nome constava como falecido nos bancos de dados governamentais. O erro sistêmico veio à tona no instante em que o cidadão tentou movimentar seus proventos e efetuar o saque do pagamento mensal.

De acordo com relatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a inconsistência no CPF gerou a suspensão imediata dos repasses da previdência. A restrição cadastral afetou diretamente a rotina do homem, impedindo que ele usufruísse de atendimentos essenciais no dia a dia.

Os levantamentos indicaram que o documento fraudulento de falecimento foi confeccionado por um tabelionato de Três Lagoas, município do Mato Grosso do Sul, durante o ano de 2021. A hipótese levantada pelas autoridades é o extravio antigo do documento de identidade da vítima, que possibilitou a ação de terceiros.

Resolução e perícia técnica

Para reverter o cenário, o afetado buscou o amparo de repartições do Estado, formalizou a queixa policial e solicitou a assistência jurídica da Defensoria Pública mineira. No curso da ação, magistrados solicitaram uma análise de impressões digitais, exame técnico que atestou categoricamente a sobrevivência e a titularidade do reclamante.

A partir do laudo, o órgão judicial invalidou legalmente o registro de óbito falso que havia sido gerado no estado vizinho. A sentença expedida ordenou que os bancos de dados da Receita Federal, do INSS e da corporação policial civil fossem corrigidos e limpos.

Retorno dos direitos e apuração

A ordem judicial restabeleceu integralmente o pagamento dos proventos retidos e devolveu as garantias legais e financeiras ao cidadão lesado. O desdobramento dos fatos foi remetido para a análise detalhada de promotores vinculados ao Ministério Público.

A instituição agora conduzirá as averiguações pertinentes para identificar os contornos da falsificação que originou o óbito civil. O foco principal das autoridades será punir os responsáveis pela utilização indevida e criminosa dos dados de identificação do aposentado.