O ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator do novo recurso da defesa de Lula no Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a 2ª Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a mais de 12 anos de prisão.
A defesa de Lula alega que o fato do juiz Sergio Moro ter aceitado o convite de Jair Bolsonaro, então presidente eleito, para assumir o Ministério da Justiça, houve atuação do magistrado em desfavor do ex-presidente, o que repercutiu no processo eleitoral de 2018, deixando Lula fora da corrida presidencial.
Defesa apresenta recurso para soltar Lula baseado no “sim” de Sergio Moro
“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito –que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeia'”, traz o texto da defesa. “Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição –sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito– e da estética da imparcialidade”.
Fachin pediu para que o o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, no prazo de cinco dias, prestem esclarecimentos a respeito da tese levantada pela defesa de que Moro não foi imparcial ao julgar o processo do tríplex.
Caso a tese seja procedente, Lula poderá ser solto nos próximos dias.
Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo “a suspeição e a incompetência” de Moro.
Após ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro, Moro solicitou férias à Corregedoria de Justiça Federal. O magistrado só pedirá exoneração do cargo, condição para que assuma o ministério, em janeiro.