O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas escreveu uma mensagem na qual luta para permitir que o aborto, assim como o suicídio assistido praticados por médicos, possam ser considerados como “direitos humanos universais”. A polêmica existe em torno do chamado “comentário geral”, advindo do Pacto Internacional pertinente aos Direitos Civis e Políticos. O texto solicita que o aborto seja descriminalizado em praticamente todos os países.
Um dos trechos redigidos declaram: “Os Estados-membros devem fornecer acesso seguro ao aborto para proteger a vida e a saúde das mulheres grávidas e em situações onde levar uma gravidez a termo causaria à mulher dor ou sofrimento substancial…. Os Estados-membros não devem aplicar sanções penais contra mulheres submetidas ao aborto ou contra médicos que as auxiliam a fazê-lo…”.
O comitê que exprimiu o empreendimento é elaborado pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet. O aborto, anteriormente, era ilegal no Chile até o período de agosto do ano de 2017, porém, os legisladores do país optaram por descriminalizar o processo de interrupção da gravidez em casos de abusos, assim como anormalidades fetais fatais ou quando a vida da genitora corre risco.
A educadora de Harvard, que também atua como especialista em direitos humanos na parte de direito internacional, cujo nome é Mary Ann Glendon, se manifestou contra as novas propostas encontradas no documento da ONU. Assim, ela redigiu: “Antes de mais nada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem poder para criar direitos humanos”.
Outro especialista concordou com a estudiosa citada acima e afirmou que considera um absurdo que a ONU regularize e aprove o aborto, acreditando também que órgãos internacionais não possuem o direito de ver novos direitos universais serem reconhecidos, achando errado, principalmente, com relação a regularização do aborto.
A documentação proposta ainda necessita ser aprovada em uma reunião que acontecerá com os Estados-membros no período de março de 2019. Existem indícios com relação a direção que será seguida pela ONU nos próximos tempos. O assunto ainda será regularizado, porém, por meio de documentos e notas emitidas pelo órgão elencado, verifica-se o interesse da regulamentação do aborto.