O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ainda no início da noite do desta quarta-feira (19), a liminar publicada pelo ministro Marco Aurélio Mello que decidiu por revogar a prisão de todos os réus condenados em segunda instância, o que incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida só não valeria para quem estivesse preso preventivamente.
De acordo com a decisão do ministro, a liminar de Marco Aurélio deverá ficar suspensa até que o colegiado maior, que é o plenário da corte, analise essa questão de forma definitiva e que já está agendada para a pauta a ser realizada no dia 10 de abril de 2019. Já havia sido anunciada pelo presidente o julgamento disso na segunda-feira (17).
Com essa decisão Toffoli acolheu um recurso da Procuradoria Geral da República que estava pedindo pela suspensão dessa liminar assegurando que a prisão depois de haver a segunda instância fosse julgada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal que tem 11 ministros.
Ainda segundo o ministro, essa decisão decretada hoje por Marco Aurélio vai contra ao entendimento da decisão que já havia sido anunciada e que foi tomada pela maioria da Corte em um julgamento de outras situações que fazem parte do mesmo tema. Toffoli diz ainda que essa decisão deve ser prestigiada pela Presidência.
Hoje o STF entrou em recesso, sendo assim, o presidente do órgão é quem fica responsável pelas decisões da Corte até o final do mês de janeiro, portanto foi ele quem precisou julgar o recurso da Procuradoria Geral da República.