O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, veio por meio de nota nesta última sexta-feira (18), informar que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não está sendo investigado criminalmente sobre as movimentações financeiras envolvendo sua família e o assessor Fabrício Queiroz, que foram detectados em um relatório emitido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Como forma de “barrar” a apuração, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alegou que houve “usurpação” de competência do Supremo buscando um “atalho” para investigar. O MP veio por meio de nota dizer que a investigação não citou qualquer nome de parlamentares, negando ainda quebra de sigilo bancário ou fiscal na investigação.
Na nota do Ministério Público está informado que as movimentações atípicas de agentes políticos e também dos servidores públicos podem ficar a cargo dos procedimentos cíveis, como forma de apurar a prática de qualquer ato que se classifique na categoria de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. Sendo assim, os parlamentares não tem qualquer direito a foro privilegiado.
“Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de n° 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa”, afirmou por meio de nota o Ministério Público.
Queiroz foi chamado a comparecer por duas vezes para prestar esclarecimentos no MP estadual, porém não compareceu a nenhum alegando problemas de saúde. Flávio também não foi dar seu depoimento e informou que vai marcar uma nova data.
O deputado pode acertar com promotores um dia para apresentar a sua defesa, uma vez que ele tem foro por ser deputado estadual.