O presidente, Jair Bolsonaro, assinou o decreto nesta sexta-feira, dia 8, em que concede perdão de pena, restrito e humanitário, a doentes graves e terminais. O decreto foi publicado nesta segunda-feira, dia 11, no Diário Oficial da União.
O indulto humanitário, perdão de pena, beneficiará presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, onde está internado desde o dia 28 de janeiro para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino.
Em razão deste decreto que foi assinado por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fica sob responsabilidade dos juízes a decisão de conceder ou não o indulto, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado caso a caso.
Em resumo, o decreto prevê o indulto em casos de paraplegia, tetraplegia, cegueira adquirida após a prática do delito ou em consequência deste, doença graves, permanentes e portadores de doenças em estado terminais.
Porém, foi proibido o indulto em diversos casos, como em condenados por crimes hediondos, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, dentre outros,
O indulto é concedido anualmente próximo ao Natal, está previsto na Constituição Brasileira e é de atribuição exclusiva do Presidente da República. No governo anterior, o ex-presidente Michel Temer decidiu não editar o indulto. Bolsonaro chegou a afirmar que, se houvesse indulto em 2018, este seria o último, pois em seu governo não existiria mais.