Nesta quarta-feira (20) o governo de Bolsonaro apresentou o projeto de Reforma da Previdência, que prevê idade mínima para aposentadoria de 62 para as mulheres e 65 para os homens, com no mínimo 20 anos de contribuição.
Para que seja colocado em prática, ele precisa passar por duas aprovações, sendo a primeira pela Câmara dos deputados e a segunda pelo Senado.
Se a proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse aprovada agora do jeito que está, quem começar a trabalhar agora terá que ter o tempo mínimo de contribuição e a idade para conseguir a sua aposentadoria. Já quem trabalha, poderá ter direito a entrar em uma regra de transição.
Para que você entenda como é a nova proposta apresentada pelo governo de Bolsonaro, abaixo listamos às comparações de como é, e como irá ficar caso seja deferida.
Idade mínima
Como é: não é preciso tempo de contribuição máximo para se aposentar, basta que as mulheres tenham 60 anos e os homens 65.
Governo Bolsonaro propõe: idade mínima de 62 para as mulheres e 65 para homens, sendo que poderá haver uma mudança quando a expectativa de vida dos brasileiros começar a subir.
Tempo de contribuição
Como é: em caso de idade, mínimo de 15 anos contribuindo. No caso de contribuição, 35 para os homens e 30 para as mulheres.
Governo Bolsonaro propõe: mínimo de 20 anos de contribuição para todos, sendo que para receber 100% é necessário trabalhar por 40 anos. No entanto, ao final da regra de transição, a aposentadoria por contribuição deixaria de existir.
Neste caso, essas medidas servem apenas para cargos normativos, como padeiro, açougueiro, chapeiro e outros. No caso de professores, funcionários públicos, trabalhadores rurais, políticos e pensionistas as regras são outras.