Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a público nesta segunda-feira (18), o decreto da dispensa do visto, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Nele, o presidente dispensa a necessidade de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A nova regra deverá entrar em vigor a partir do dia 17 de junho deste ano.
A medida já estava prevista para ser tomada, quando ocorresse a viagem do presidente aos Estados Unidos, durante o encontro com Donald Trump. Agora, ela foi confirmada pelo Diário Oficial da União. O documento é unilateral, ou seja, o Brasil permite a entrada de americanos, canadenses, australianos e japoneses, sem que aja necessidade de apresentar uma autorização individual prévia.
Mesmo com a facilidade de estrangeiros entrarem em solo brasileiro, isso não significa que os que saírem daqui para os países citados acima, terão esses mesmos direitos.
Um trecho do texto diz: “Entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”.
Entretanto, para estabelecer residência fixa no Brasil, continua sendo necessária a autorização. O que determina a diferenciação entre visita e permanência é o tempo dos que no país chegam e ficam por até 180 dias a cada ano.
Na semana passada, uma publicação feita pela revista Veja, já previa que o presidente faria o anúncio durante o encontro com o presidente Donald Trump. Inclusive, a matéria havia informado que o documento já havia passado pelo crivo do ministro da Justiça Sérgio Moro e Ernesto Araújo.