O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro tentou aplicar uma medida sobre alguns radares que estavam para ser instalados em rodovias federais. Eram cerca de 8 mil radares que seriam instalados e o Ministério da Infraestrutura tinha publicado uma nota do cancelamento destes.
Entretanto, a medida não foi tão fácil de ser proferida. Após publicar no Twitter, uma juíza federal do Distrito Federal entrou com uma ação e impediu que Bolsonaro cancelasse, o obrigando a renovar os contratos celebrados com as concessionárias que fornecem os radares previstos no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por mais 60 dias.
A juíza quer um novo levantamento para analisar as necessidades daqueles radares que seriam instalados. Isso porque, segundo a própria, Bolsonaro tomou a medida sem visar a redução de acidentes e esta teria sido somente para um ‘efeito popular’.
Bolsonaro afirmou que cancelou os radares porque a maioria deles tem o objetivo de ‘pura e simplesmente’ garantir um retorno financeiro ao Estado. O presidente atual, no entanto, sempre deixou a sua clara intenção de reduzir o ‘poder’ do Estado em cima do cidadão comum.
O presidente, além de perder o direito de cancelar os radares, também foi impedido de retirar ou desligar quaisquer uns que estejam ativos nas rodovias federais brasileiras, a não ser que estes estejam violados.
Na sentença, a juíza federal colocou sob pena uma multa diária de R$ 50 mil por equipamento removido e risco de instauração de ação penal por improbidade administrativa.