Uma decisão judicial inédita, e que pode abrir precedentes para diversos outros processos judiciais trabalhistas, foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu condenar a empresa Positivo Tecnologia por ridicularizar um funcionário que exercia a função de analista de suporte, por sua frequência em utilizar o sanitário da empresa.
Segundo informação veiculada no site da revista Exame, o analista de suporte até recebeu um apelido por sua frequência que ia ao banheiro. O apelido era de ‘Pausa Nei‘, Nei era o nome pelo qual os outros colegas de trabalho o chamavam durante o expediente de trabalho.
Segundo testemunha, o apelido pegou, e logo outros constrangimentos eram sofridos pelo analista, que além de ter que sofrer com o incômodo feito pelos colegas, tinha que responder com frequência ao seu supervisor, que chamava a atenção e o ridiculariza pela sua frequência em ir ao sanitário.
O funcionário alegou que ‘sofria frequentemente humilhações públicas e ameaças de demissão motivadas pelo incômodo do supervisor’. E que por esse motivo decidiu entrar com ação judicial contra a empresa.
A ação condenatória foi embasada na violação dos direitos constitucionais como a intimidade, a vida privada e a honra do colaborador, fato que pode acarretar constrangimento e humilhação diante dos outros colegas de trabalho.
Valor da indenização
A Positivo Tecnologia terá que pagar uma indenização no valor de 3 mil reais. Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão conferida pela justiça e que repugna atitudes que afetam a dignidade, principalmente a de seus colaboradores.
A empresa também deixou claro que estimula boas práticas de gestão, sempre focando no respeito às relações interpessoais.