Em 2005 foi criada uma lei anti-drogas, em que no seu artigo 28 diz que o porte de maconha para uso pessoal é crime. Em 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade deste artigo. Outros dois ministros também votaram iguais, entretanto a votação foi encerrada por conta de um pedido de vista do, então ministro e hoje falecido, Teori Zavascki.
O ministro Luís Barroso sugeriu que o porte de maconha seja liberado até 25 gramas. No dia 5 de junho, o STF retomará o julgamento e tudo indica que a descriminalização do porte da maconha está garantida.
Uma grande população carcerária depende desta decisão do STF para ser liberada. Diversos exemplos de pessoas que foram presas por possuírem quantidades pequenas de maconha existem.
Contudo, enquetes vem sendo criadas na Internet e o resultado surpreende. A deputada federal Joice Hasselmann, por exemplo, criou uma enquete para ver se o público dela era contra ou a favor de o STF liberar o uso da maconha. A maioria esmagadora votou a favor.
O deputado estadual Arthur, do canal Mamãe Falei, criou uma enquete em seu último vídeo no YouTube. Os que eram a favor da liberação clicariam em ‘gostei’, e os que eram contra clicariam em ‘não gostei’. A maioria também votou a favor.
A intenção da votação é descriminar os usuários dos traficantes de maconha, pois, hoje, ambos são tratados com semelhança perante a lei, evidentemente que podendo alterar as condenações de acordo com a interpretação do juiz em cada caso,