O trabalhador brasileiro deve ficar atento às mudanças que estão sendo feitas e esta semana o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinha, assinou a portaria que amplia de 72 para 78 o número de categorias que poderão funcionar aos domingos e também feriados.
Nesta portaria está incluso o comércio e também todas as atividades que têm relação com o turismo. Já existia a permissão de trabalho para os domingos e feriados em uma lei específica, porém, o setor de comércio sempre ficava dependendo da realização de convenções coletivas e também legislação municipal para que os funcionários pudessem trabalhar nestes dias específicos.
Com as mudanças determinadas, agora os empregados podem folgar aos domingos ou então em algum outro dia da semana, mas sempre mantendo que está previsto na Constituição e também na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a Fecomercio-SP, esta portaria dá autonomia para que o comerciante possa abrir seu estabelecimento também aos domingos ou nos feriados, atendendo melhor seus clientes e mantê-lo fechado nos dias em que há um fluxo maior. Por exemplo, se uma padaria registra um maior número de clientes no final de semana, então o dia de descanso poderá ser na segunda-feira, ou outro dia da semana, onde há um número reduzido de pessoas procurando os produtos.
Há quem não aprove esta mudança, mas acreditam que a nova regra é uma forma do governo estimular a economia no Brasil, dando mais liberdade às empresas de determinados seguimentos para que possam crescer e investir mais, principalmente na contratação de novos funcionários.