O presidente Jair Messias Bolsonaro concedeu uma entrevista na manhã desta terça-feira (2), ao lado do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. O presidente aproveitou para falar sobre um novo projeto de lei que, em breve, estará disponível para votação no Senado.
O projeto do ex-senador, Waldemir Moka (MS), é uma proposta que obriga presos a ressarcirem o estado pelas despesas de detenção. Segundo Jair Messias Bolsonaro, ele apoia a causa e disse que todos os presos deveriam ser obrigados a trabalhar para compensar o dinheiro público gasto com a carceragem.
“Acho que o preso tinha que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e é abatido na pena no final das contas, mas o trabalho obrigatório deveria existir”, disse o presidente.
Apesar de considerar o projeto ‘bem-vindo’, o presidente Jair Messias Bolsonaro diz estar ciente do problema em um trecho da Constituição, no qual proíbe penas desse tipo. O inciso 47 do artigo 5º da Constituição determina que, no país, “não haverá penas de trabalhos forçados”, com isso, pode dificultar a aprovação do projeto.
Por alterar a lei de execuções penais, o projeto do ex-senador Waldemir Moka (MS) deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a decisão do presidente Jair Bolsonaro.
Vale ressaltar que o trabalho de presos já é previsto na legislação e está em vigor no país, porém não é obrigatório. Alguns presos trabalham por livre e espontânea vontade; e tem sua pena reduzida.