Nesta quinta-feia, 1 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com o chamado “foro privilegiado” da deputada Flordelis, quando o assunto é a investigação do assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Com isso, o caso poderá ser apurado na chamada “primeira instância”, que é a justiça comum. A investigação está a cargo de uma comarca e de uma delegacia de Niterói, no Rio de Janeiro.
A decisão pode permitir que a justiça peça, entre outras coisas, quebra de sigilo telefônico e bancário da deputada federal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a morte do marido de Flordelis nada tem a ver com seu mandato e que, por isso, a investigação que a envolve pode sim continuar na primeira instância.
“Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, disse o Ministro do Supremo em sua decisão.
Flordelis é apenas uma das investigadas pela morte do pastor Anderson do Carmo. Pessoas ligadas à família do religioso também são apuradas. Apenas para o crime de assassinato, caso existam provas contra Flordelis e ela seja condenada, a pena pode chegar a até 20 anos de reclusão. É o que informa o artigo 121 do código penal brasileiro.
Flordelis estava junto ao marido no dia do assassinato. Dois filhos do casal estão presos por suposto envolvimento com a morte de Anderson. A família de Flordelis a acusa também de tentar envenenar o pastor.