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O crime de tortura é um dos poucos crimes tragos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro como imprescritível e inafiançável. É severamente punido, por se tratar de uma conduta delituosa que traz repúdio.
O crime de tortura é um dos poucos crimes tragos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro como imprescritível e inafiançável. É severamente punido, por se tratar de uma conduta delituosa que traz repúdio.