Você realmente conhece os seus direitos? A maioria dos consumidores não fazem ideia de seus benefícios, que são garantidos por lei, e acabam gastando mais dinheiro do que deveriam. Conheça três direitos que você tem e provavelmente não sabia, e pare de perder dinheiro de uma vez por todas:
Devolução de compras
Comprou um produto pela internet e se arrependeu? Você tem o prazo de sete dias úteis para cancelar a compra, sem nenhum custo adicional, mesmo que o produto esteja pronto para despacho.
Caso tenha adquirido um plano na academia e queira desistir, a empresa tem a obrigação de devolver o valor referente ao período de serviço não utilizado. Embora seja muito comum, reter todo o dinheiro pago pelo consumidor em caso de desistência é ilegal. O máximo permitido por lei é a cobrança de multa.
Cobranças indevidas
Recebeu uma cobrança de uma dívida que você não tem? Você tem o direito de receber o valor cobrado indevidamente em dobro. No caso de restaurantes e bares, o pagamento das famosas gorjetas é uma opção do cliente: os estabelecimentos não podem inserir gratificações para os funcionários na conta dos consumidores. A cobrança de perda de comanda e consumo mínimo também são ilegais.
Responsabilidade por objetos pessoais
Em caso de desaparecimento de objetos pessoais enquanto o seu carro estiver no estacionamento, a empresa prestadora de serviço tem a obrigação de se responsabilizar pelas perdas. Mesmo que o estacionamento declare previamente não ser responsável por casos de perdas, a legislação proíbe este tipo de conduta.