O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais para comemorar a aprovação do Projeto de Lei (PL) do Governo Federal sobre o Código de Trânsito. Agora, o tema deve ser votado pelo Senado. Muita coisa muda com a PL aprovada. Bolsonaro comemorou no Twitter.
“O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70”, escreveu o presidente. Bolsonaro também falou sobre o aumento de pontuação para suspensão da CNH, de acordo com a infração cometida pelo motorista.
“Aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração”, explicou o chefe do Executivo.
– Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:
1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.
— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) June 24, 2020
Outras definições do Código de Trânsito dizem respeito ao uso de cadeirinhas. O assento será exigido para crianças de até 10 anos e que não atingiram 1,45 metro de altura. Exame toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhão, van e ônibus.
PL de Código de Trânsito aprovado na Câmara.
RENOVAÇÃO CNH
Idade / período para renovação
Menos de 50 = 10 anos
50 a 69 = 5 anos
+ 70 = 3 anos#1News #CódigoDeTrânsito #PL #Câmara
— Diogo Marcondes (@diogomarcondes) June 25, 2020
O relator da proposta na Câmara dos Deputados foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Em entrevista ao Jornal Nacional, ele defendeu o aumento da pontuação para suspender a CNH. Segundo o parlamentar, motorista chegam a 20 pontos muito rápido hoje e isso sobrecarrega os órgãos de trânsito. “Os órgãos de trânsito não estão conseguindo ter o controle. As pessoas não estão tendo a CNH suspensa”, explicou.