Mas, a quantas anda o projeto de lei de regularização do setor?
Pois bem, quando se fala em criptomoedas no mercado brasileiro, a perspectiva é que, ainda em 2022, haja uma lei que regulamente os criptoativos.
Desde 2021, propostas de regulação de criptomoedas avançaram no Congresso Nacional Brasileiro, dentre elas, o Projeto de Lei nº 4.401/2021, originário da Câmara dos Deputados (PL nº 2.303/15) e cuja autoria coube ao Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ).
Já em maio deste ano, com o mercado de criptomoedas em uma crescente mundial, o Senado Federal aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.401/2021, através do qual se buscava conciliar normas de vários projetos em um só.
Esse novo texto até o momento não fora apreciado, mas, estando em pauta para julgamento, desperta alguns questionamentos em especialistas e futuros usuários dos criptoativos. É que com a votação, as corretoras especulam quais mudanças serão exigidas e se perguntam se a regulamentação de criptomoedas é mais positiva ou negativa para o mercado, quando falamos de Brasil.
O que o novo projeto propõe é a regulamentação dos criptoativos e regulamenta as prestadoras de serviços de ativos digitais, cuidando tanto das corretoras, quanto das penalidades impostas àqueles que cometerem crimes usando as criptomoedas.
Contudo, apesar de o projeto permanecer na pauta para votação no Plenário, a previsão é pouco favorável para a votação neste semestre, por mais que o Projeto de Lei nº 4.401/2021 tenha recebido caráter de urgência para votação.
Mas, na iminência de ser julgada, qual a expectativa para a regulamentação do mercado de criptomoedas em território brasileiro? A realidade é que questões precisam e devem ser incorporadas no debate regulatório, porquanto tanto a ascensão quanto a queda das moedas digitais estão ligadas ao contexto macroeconômico e geopolítico mundial, e também sofrem influência da falta de regulamentação do setor.
Em primeiro lugar, é importante que se diga que o projeto de lei deixa claro que a regulamentação será setorial. Isto significa que serão abrangidas desde a representação eletrônica de unidades de valor até a representação de direitos sobre propriedade. Nesse cenário, diversos órgãos de regulamentação, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Receita Federal estarão englobados. Isso tudo sem falar nos órgãos do Poder Judiciário, que também entrarão em ação.
É que as moedas virtuais vêm chamando a atenção dos brasileiros por sua alta valorização, abrindo uma nova perspectiva para o mercado financeiro nacional. Por outro lado, é certo que se trata de um segmento ainda desconhecido, com uma série de particularidades na hora de investir.
O bitcoin foi a primeira criptomoeda desenvolvida em resposta à crise mundial de 2008, com o objetivo de desenvolver um ativo digital como alternativa para o sistema bancário livre. Atualmente no Brasil, o bitcoin – maior plataforma da América Latina – perdeu 60% de seu valor desde o início do ano, mas segue sendo a mais popular dentre as criptomoedas, firmando-se como a principal em circulação e em valor de mercado.
Existem milhares de criptomoedas em circulação no mercado brasileiro, cada uma criada com um diferente propósito, no entanto, no cenário atual, a binance está classificada como o melhor custo-benefício, a novaDax como a mais bem avaliada, enquanto a bitpreço, como a melhor marketpreço de moedas. O preço das criptomoedas é variável, mas é de se destacar que uma onda de demissões por corretoras de criptomoedas tem influenciado o mercado cripto.
O investidor brasileiro, por outro lado, ainda é conservador, mantendo seus investimentos em conta-poupança ou títulos de renda fixa na maioria das vezes. Em que pese essa realidade local, o país se destaca quando se trata de investir em criptomoedas.
O que se tem visto é um número relativamente elevado de investidores em criptoativos no mercado, principalmente se tomar-se em conta o investidor europeu de países como França e Inglaterra. E a que se deveria tal fato?
Atribui-se a credibilidade que o brasileiro empresta ao mercado das criptomoedas a uma máxima cultural que atinge a maioria dos nacionais: ganhar dinheiro e lucrar a curto prazo. Em outras palavras, ficar rico rapidamente.
Assim, o que antes era utilizado apenas por uma pequena comunidade de investidores, hoje pode-se dizer que está ficando cada vez mais comum a novos usuários no Brasil.
Em conclusão, considerando que outros países têm se posicionado constantemente sobre o tema das criptomoedas, as autoridades brasileiras veem a necessidade de tratar do assunto com urgência. Exatamente por isso, a Câmara dos Deputados está fazendo o que chama de “esforço concentrado” para que o tema volte à pauta ainda neste semestre, situação que certamente fora prejudicada pelo calendário eleitoral brasileiro. Aguardemos o desenrolar dos acontecimentos!