As Garantias Licitante e Execução são exigências comuns em licitações no Brasil. Saber como funcionam é fundamental para conseguir sair vitorioso nesses processos com o poder público como, por exemplo, o uso de uma carta-fiança. Em 2023 esse pode ser um diferencial para as empresas, já que a expectativa de economistas é de um cenário favorável. Portanto, a forte retomada de obras e investimentos públicos.
Fatos como a resiliência do Brasil a alta dos juros do FED (Banco Central Americano), fim do ciclo global de inflação, sinalização do governo de uma política fiscal responsável e as reservas cambiais de mais de 320 bilhões reforçam essa tendência positiva. Uma janela de oportunidade de contratos com o poder público, mas que envolve burocracia.
As licitações são um processo utilizado pelo Poder Público para garantir proteção ao dinheiro destinado à uma obra, concessão ou outro serviço executado por terceiros. Para isso, é lançado um edital público explicando as regras do processo, os critérios de seleção, entre outras questões, para garantir a lisura na escolha da empresa vencedora, sempre visando o menor custo possível.
Portanto, as Garantias Licitante e Execução protegem o órgão responsável pela licitação no caso de descumprimento do contrato por parte dos empreendimentos ou consórcios vitoriosos ou já executantes em obras, serviços ou fornecimento de produtos.
Nesse contexto, a Garantia Licitante é um aliado importante, já que pretende garantir o cumprimento de todas as normas contratuais pela empresa vencedora da licitação, cobrindo, inclusive, caso a empresa se recuse a assinar o contrato. Nessa situação, a Garantia Licitante protege o ente licitante dos custos da anulação da concorrência ou o chamado do segundo colocado.
No caso da Garantia Execução, o ente contratante também é protegido, mas caso haja inadimplência dos executantes de uma obra, serviço ou fornecimento de produtos. Nesses casos, o governo será indenizado no valor acordado na carta-fiança assinada pela empresa.
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