As duas caixas-pretas do avião ATR-72-500, pertencente à companhia aérea Voepass (antiga Passaredo), que caiu na cidade de Vinhedo, no interior do estado de São Paulo, foram abertas, e a integralidade dos áudios armazenados, contendo as últimas conversas entre o piloto e o co-piloto, foi extraída. O material está em posse da FAB (Força Aérea Brasileira) e do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
A partir de agora, os áudios armazenados serão transcritos pela FAB. O material será de importância crucial para que os investigadores consigam elaborar o laudo pericial apto a atestar as verdadeiras causas do desastre aéreo. Contudo, a divulgação do material transcrito deve ser retida por algum tempo.
Cenipa determina retenção das informações extraídas das caixas-pretas do ATR-72-500
A decisão pela retenção das informações extraídas das caixas-pretas da aeronave por 30 dias foi tomada pelo Cenipa. Questionado sobre o porquê disso, o brigadeiro Marcelo Moreno, chefe do órgão, que é vinculado à FAB, disse que a liberação do conteúdo poderia violar a privacidade dos pilotos e causar constrangimentos legais aos envolvidos.
Marcelo Moreno também explicou que a divulgação dos conteúdos extraídos das caixas-pretas do ATR-72-500 poderia piorar o já existente abalo psicológico nos familiares das vítimas, haja vista que áudios dessa natureza, obtidos de aviões envolvidos em catástrofes aéreas, tendem a ser angustiantes.
Cenipa pode reter os áudios extraídos das caixas-pretas?
A decisão do órgão possui embasamento legal em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica e com o Anexo 13 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, que visa prevenir novos acidentes aéreos sem atribuir responsabilidade ou culpa. No último desastre aéreo registrado dentro do território do Brasil, em 2007, envolvendo um Airbus A320 da TAM (hoje LATAM), os áudios também foram retidos por um tempo e entregues à Câmara dos Deputados em menos de 30 dias, quando foi compreendido que a divulgação das informações não comprometeria a investigação.