O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas idosas e com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar.
Para 2024, o processo de solicitação continua a exigir atenção aos detalhes e documentos necessários.
O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, explica em detalhes como realizar a solicitação deste benefício essencial.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Diferente dos benefícios previdenciários, como a Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio-Doença, o BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS. Para se qualificar para o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idade Mínima: ter 65 anos ou mais para idosos.
- Deficiência: ser pessoa com deficiência de qualquer idade que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Critério de Baixa Renda: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição no CadÚnico: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Documentação necessária
Para solicitar o BPC/LOAS, é imprescindível reunir toda a documentação necessária:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
- Comprovante de Inscrição no CadÚnico: este documento é essencial para a comprovação da situação socioeconômica da família.
- Laudos Médicos e Relatórios: Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos que comprovem a condição e a incapacidade.
- Comprovação de Renda: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
Como dar entrada no BPC/LOAS
Para dar entrada no BPC/LOAS você tem duas opções, pelo meu INSS ou pelo telefone 135, veja:
- Através do MeuINSS:
- Faça login com sua conta gov.br.
- Selecione “Agendamentos/Solicitações” e depois “Novo Pedido”.
- Procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.
- Anexe todos os documentos solicitados.
- Será agendada uma avaliação social e uma avaliação médica
- Pelo telefone 135
- Ligue no telefone 135 do INSS
- Informe que quer entrar com o BPC/LOAS
Diferença entre BPC/LOAS e benefícios previdenciários
Enquanto o BPC/LOAS é um benefício assistencial que não exige contribuições prévias ao INSS, os benefícios previdenciários, como a Aposentadoria por Invalidez, o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente, exigem contribuições ao longo da vida laboral.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, por exemplo, é um benefício previdenciário específico para trabalhadores com deficiência que contribuíram para a previdência.
E se a renda ultrapassar 1/4 do salário mínimo?
Em alguns casos, mesmo que a renda familiar ultrapasse ligeiramente 1/4 do salário mínimo, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS. Isso porque o critério de renda pode ser relativizado judicialmente, considerando as despesas específicas da família.
Veja um Exemplo:
João, um trabalhador autônomo, ganha R$ 1.000,00 por mês. Ele mora com Maria, sua mãe, que precisa pedir o BPC/LOAS. A renda de João é somada para calcular a renda familiar. Portanto, a renda per capita da família pode se enquadrar nos critérios de baixa renda para que Maria solicite o benefício.
Tenho direito ao BPC/LOAS, o que fazer?
O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, destaca a importância de uma preparação adequada e o acompanhamento jurídico durante todo o processo de solicitação do BPC/LOAS. A assistência de um advogado especialista pode ser crucial para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o direito ao benefício seja assegurado.
Esta informação detalhada busca facilitar a compreensão e o processo para aqueles que têm direito ao BPC/LOAS, assegurando que possam obter o benefício de forma eficaz e sem complicações.