O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a rede social X, anteriormente denominada Twitter, volte a operar no Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 08 de outubro.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, consta da decisão.
X retorna após o pagamento de todas as multas
O retorno do X ocorre após o pagamento de todas as multas arbitradas pela Justiça do Brasil contra a rede social. Boa parte dessas multas está relacionada ao descumprimento de medidas judiciais, incluindo a proibição de que determinados perfis permanecessem no ar, além de outras contrariedades ao ordenamento jurídico nacional.
No total, considerando-se a incidência de juros e correções monetárias, o X teve que pagar cerca de R$ 28,6 milhões. Essa era a última barreira que impedia o retorno da rede social à internet brasileira.
Além da multa, X teve que cumprir outras determinações
O pagamento da multa corrigida era apenas uma das exigências fixadas pela Justiça do Brasil. A rede social também teve que bloquear nove perfis de pessoas investigadas, além de nomear um representante legal em solo brasileiro, facilitando a comunicação com a Justiça e garantindo que eventuais novas decisões judiciais tenham os seus efeitos esperados.