Detido desde fevereiro de 2021, o ex-deputado Daniel Silveira terá sua prisão encerrada. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liberdade condicional ao ex-parlamentar. A medida foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo começou quando a defesa de Daniel Silveira solicitou a liberdade, argumentando que o ex-deputado já havia cumprido um terço da pena, o que o tornaria elegível para o benefício da liberdade condicional. A PGR analisou o pedido e se posicionou favoravelmente.
Restrições que Daniel Silveira terá que cumprir
Moraes aceitou o pedido, mas impôs uma série de condições para a concessão da liberdade. Entre as medidas, Daniel Silveira está proibido de utilizar redes sociais e de sair do país. Ele também deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com investigados no inquérito sobre a suposta trama de golpe de estado. Silveira estava detido por ataques a instituições democráticas brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Ele também foi condenado por ações que ameaçaram o Estado Democrático de Direito.
Daniel Silveira foi beneficiado no regime semi-aberto
Desde outubro deste ano, Daniel Silveira já havia recebido a progressão de pena, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que o ex-deputado havia cumprido um quarto da pena e, por isso, tinha direito a este benefício. Silveira também apresentava bom comportamento durante o período em que esteve preso e ainda deve pagar R$ 271 mil, a título de multa.
Desde sua eleição, o ex-deputado esteve envolto em controvérsias. Nas redes sociais, chamava atenção com postagens polêmicas, o que levou a denúncias por ataques à democracia. Após um inquérito, Silveira foi indiciado e, posteriormente, condenado pelo STF.