A Receita Federal passará a monitorar transações financeiras realizadas por meio de cartão de crédito e Pix a partir de 2025. A medida atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com exigência de que as movimentações superiores a R$ 5 mil para indivíduos e R$ 15 mil para empresas sejam reportadas semestralmente ao sistema e-Financeira. O objetivo é combater a sonegação de impostos e garantir maior transparência nas operações financeiras no Brasil.
Com a nova regra, que está na Normativa RFB nº 2.219/2024, os dados de transações realizadas por bancos tradicionais, fintechs e bancos digitais serão monitorados. A medida é uma resposta à crescente digitalização do sistema financeiro brasileiro e visa aumentar o controle sobre as operações realizadas por meio de plataformas eletrônicas. A fiscalização vai envolver não apenas os grandes bancos, mas também as fintechs, que ganham cada vez mais espaço no mercado.
Novas regras passam a valer em 2025
Embora o movimento tenha sido amplamente discutido no cenário político e econômico, o governo argumenta que a fiscalização rigorosa ajudará a evitar fraudes fiscais e melhorar a arrecadação. A medida é vista como um avanço na modernização do sistema fiscal brasileiro e é uma tentativa de acompanhar as novas tendências do mercado financeiro.
Entretanto, segundo o site da revista Oeste, a proposta gerou controvérsias em relação à proteção de dados dos cidadãos. O sigilo bancário e a privacidade das informações dos usuários estão entre os pontos mais debatidos. Apesar disso, o governo garante que a fiscalização será realizada de forma a não invadir a privacidade dos indivíduos e que o foco é combater a sonegação fiscal.
Regra busca a conformidade com as obrigações fiscais dos contribuintes
O sistema e-Financeira, que já recebe informações de movimentações bancárias, será expandido para incluir as transações feitas por meio do Pix e dos cartões de crédito. Este novo formato de fiscalização também será ampliado a partir de 2025, quando as novas regras entrarem em vigor.
Esse sistema já é utilizado para garantir a conformidade de contribuintes com as obrigações fiscais. Em breve, a Receita Federal espera ver resultados mais eficazes na arrecadação de impostos e na redução de crimes financeiros no país.