Na tarde desta quarta-feira (15/01), a Receita Federal anunciou a revogação de uma mudança nas regras de fiscalização sobre cartões de crédito e transações via Pix. A medida, que havia sido implementada recentemente, gerou polêmica e preocupações entre contribuintes e especialistas em direito tributário. Segundo a Receita, a decisão de suspender as alterações ocorre após análise dos impactos e das reações públicas às novas normas.
Inicialmente, a modificação previa um monitoramento mais rigoroso sobre as movimentações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O objetivo era aumentar a transparência e o controle sobre operações financeiras, combatendo possíveis irregularidades e evasão fiscal.
Governo revoga fiscalização rigorosa de transações financeiras
A iniciativa encontrou resistência de diversos setores, que alegaram potencial invasão de privacidade e aumento da burocracia para usuários e empresas. De acordo com informações divulgadas pelo G1, a Receita Federal afirmou que a revogação das regras visa assegurar um ambiente de negócios mais estável e reduzir o receio de contribuintes quanto à ampliação do alcance fiscalizador do órgão.
A Receita também ressaltou que a decisão não compromete a continuidade de ações de fiscalização já em curso. Estas seguem os trâmites normais e respeitam os direitos dos contribuintes.
Fake News divulgavam mentiras sobre a medida
No início de janeiro, o Fisco já começou a receber dados de transações das operadoras dos cartões de créditos de instituições de pagamento. Um exemplo dessas são as chamadas ‘maquininhas’.
Apesar de buscar esclarecer o mal-entendido, uma onda de fake news se espalhou pela internet a respeito da fiscalização. Algumas pessoas divulgavam que Lula buscava tributar o Pix, o que nunca ocorreu. E também que a medida iria prejudicar a faixa mais vulnerável da população, como vendedores informais.