A Justiça de São Paulo decidiu suspender a produção do laudo psiquiátrico e dispensou a presença de Maicol dos Santos na reconstituição do crime. A determinação, publicada na terça-feira (25), atendeu ao pedido da defesa do único suspeito no Caso Vitória.
O magistrado considerou que a solicitação dos investigadores não seguiu o rito judicial adequado, que exige autorização prévia para a realização da perícia. Essa semana é decisiva na investigação, com a reconstituição dos fatos.
Laudo psiquiátrico é vetado ela Justiça
O Ministério Público de São Paulo já havia se manifestado contra a produção do laudo neste momento. O órgão solicitou que a autoridade policial apresentasse justificativa para a solicitação, e a decisão judicial seguiu a mesma linha de argumentação dos promotores. Dessa forma, a perícia psiquiátrica do investigado foi temporariamente suspensa.
A defesa de Maicol dos Santos contestou o pedido, argumentando que a realização do exame sem ordem judicial seria ilegal. Os advogados citaram o artigo 149, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP), que garante o direito de participação da defesa nos atos processuais. Com isso, o pedido da polícia foi barrado até nova análise judicial.
Pedido de defesa atendido
Além disso, a Justiça também atendeu ao pedido da defesa para impedir que o suspeito fosse obrigado a participar da reconstituição do crime. A decisão assegura que Maicol não será forçado a estar presente na simulação dos fatos, respeitando seus direitos no decorrer da investigação.