A Globo fez um plantão urgente para anunciar que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao aceitar, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados políticos, acusados de tentativa de ruptura democrática ocorrida em janeiro de 2022. A decisão representa um marco significativo na investigação sobre os eventos que abalaram as instituições brasileiras.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com esta decisão, os acusados passarão a responder ao processo penal, com possibilidade de condenações que possam resultar em penas privativas de liberdade.
Bolsonaro vira réu por acusação de golpe
Compõe o grupo denominado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática de figuras proeminentes do governo Bolsonaro, incluindo Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Em uma extensa votação de cerca de duas horas, o ministro Alexandre de Moraes detalhou as evidências que fundamentam a denúncia. O relator destacou a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão clara de tarefas e função, cujo objetivo central era desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
A argumentação de Moraes revelou que Bolsonaro liderou uma estrutura que utilizou sistematicamente desinformação sobre o sistema eleitoral para instigar uma tentativa de golpe. O ministro enfatizou a continuidade das ações do grupo até janeiro de 2023, mesmo após uma derrota nas urnas, incluindo a mobilização de militares por meio de notas técnicas.
Os crimes mencionados
A Procuradoria-Geral da República apresentou formalmente cinco tipos de crimes cometidos por grupo: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e privacidade de patrimônio tombado.
Um dos momentos mais impactantes do voto de Moraes foi a referência direta à invasão dos Três Poderes em 8 de Janeiro, onde afirmou categoricamente que “não houve um domingo no parque“, referindo-se à gravidade dos eventos e à intencionalidade dos atos.
A denúncia destacou a existência de uma estrutura criminosa estável, com planejamento meticuloso e divisão específica de responsabilidades entre os investigados. As evidências apontam para uma tentativa coordenada de desestabilizar as instituições democráticas brasileiras.
O ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao criticar a atuação do grupo, chegando a mencionar que “até a máfia poupa familiares“, em uma crítica direta à forma como a organização criminosa atuosa sem qualquer pudor ou consideração ética.