A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), um projeto de lei que visa proteger os bens de crianças e adolescentes contra administração abusiva por parte dos pais ou responsáveis. A proposta estabelece regras mais rigorosas para a gestão do patrimônio de menores de idade e permite que a Justiça intervenha para garantir o uso adequado dos recursos. Agora, o texto segue para análise no Senado antes de ser enviado para sanção presidencial.
O projeto foi apresentado logo após a artista Larissa Manoela revelar, em entrevista ao programa Fantástico, que abriu mão de todo o dinheiro acumulado em 18 anos de carreira devido a um conflito com seus pais. A atriz e cantora relatou que não possuía controle sobre seus recursos financeiros e que teve dificuldades até mesmo para realizar transferências bancárias básicas. O caso gerou ampla discussão sobre a gestão do patrimônio de artistas mirins e atletas.
Medida visa garantir os direitos dos filhos
A legislação proposta pretende garantir que os interesses das crianças e adolescentes sejam priorizados na administração de seus bens, independentemente da origem dos recursos. Segundo o texto aprovado, qualquer forma de abuso ou exploração financeira por parte dos responsáveis poderá ser coibida pela Justiça, que poderá determinar restrições ou até mesmo afastar os pais da gestão patrimonial.
A proposta também estabelece que os recursos financeiros pertencentes aos menores devem ser utilizados de maneira responsável e transparente, sempre visando seu bem-estar e desenvolvimento. Dessa forma, espera-se evitar situações em que os pais administrem o dinheiro dos filhos de maneira inadequada ou em benefício próprio.
Medida ainda precisa de aprovação
Caso o Senado aprove a medida e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancione, o Brasil dará um passo importante na proteção dos direitos patrimoniais de crianças e adolescentes. Especialistas apontam que a nova legislação poderá servir como base para evitar novos casos semelhantes ao de Larissa Manoela, assegurando que os menores de idade tenham maior autonomia financeira no futuro.