A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atende a denúncias apresentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida foi fundamentada na apreensão de produtos cuja origem é desconhecida, além de constatarem diversas infrações a dispositivos legais. Entre as irregularidades identificadas nessas duas marcas, destacam-se a não conformidade com os padrões legais de rotulagem e o descumprimento das exigências sanitárias para suas instalações.
Apreensões de azeites
Adicionalmente, foi verificado que as empresas não possuíam licenciamento junto à autoridade sanitária competente ou registo no Ministério da Saúde. Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia realizado apreensões e vetado a venda de lotes das duas marcas.
Naquela ocasião, a instituição informou que os produtos representavam um risco à saúde pública devido à incerteza sobre sua origem e composição, o que motivou a ação fiscalizadora.
Histórico das irregularidades
A ação mais recente da Anvisa reforça as preocupações levantadas anteriormente pelo Mapa. A persistência nas irregularidades levou à medida mais drástica de proibição total das atividades relacionadas a esses azeites no território nacional.
A falta de informações claras sobre a procedência dos produtos e a inobservância das normas sanitárias são pontos críticos que justificam a atuação dos órgãos fiscalizadores para garantir a segurança dos consumidores.