Uma jovem de 17 anos que confessou ter matado uma adolescente com um bolo envenenado em Itapecerica da Serra (SP) deve ser submetida a medida socioeducativa. No Brasil, menores de idade não são responsabilizados penalmente da mesma forma que adultos, sendo tratados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza medidas educativas.
O crime ocorreu no último sábado (1º), quando Ana Luiza de Oliveira Neves recebeu um bolo com um bilhete anônimo. Horas depois, ela passou mal e faleceu no dia seguinte. A motivação, segundo a polícia, foi ciúmes, já que a autora e a vítima teriam se relacionado com o mesmo rapaz. A jovem também tentou envenenar outra adolescente em maio, mas a vítima sobreviveu.
Autora do crime comprou veneno
A autora comprou o veneno pela internet e confessou o crime em depoimento. Enquanto aguarda decisão judicial, ela permanece apreendida. A internação em unidades da Fundação Casa é a medida mais severa prevista para adolescentes que cometem atos infracionais graves, podendo durar até três anos, com avaliações periódicas do caso.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) determina que a internação seja acompanhada de um plano individual que inclua educação, apoio psicológico e ressocialização, reforçando o caráter pedagógico da medida. Especialistas defendem que a legislação busca proteger o desenvolvimento dos jovens, mesmo em situações de extrema gravidade.
Tempo apreendida
Discussões sobre a redução da maioridade penal e o endurecimento das punições ainda estão em andamento no Brasil, mas a prioridade permanece na proteção integral do adolescente. A adolescente apreendida pela morte de Ana Luiza pode ficar até três anos na Fundação Casa.