A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido engloba acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, os crimes foram articulados em meio à desconfiança lançada sobre o sistema eleitoral e culminaram nos atos de 8 de janeiro.
Pena de Bolsonaro
A ação contra o ex-presidente pode resultar em pena de até 43 anos de reclusão, conforme previsto na legislação. Durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou qualquer envolvimento no planejamento de um golpe e declarou: “a questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo”. A defesa do ex-presidente alega que as ações se limitam ao direito de manifestação.
As penas mínimas previstas variam entre seis meses e quatro anos, podendo alcançar até 17 anos com agravantes, no caso da organização criminosa armada. Embora a soma ultrapasse 40 anos, fatores como primariedade, comportamento e estudos podem reduzir o tempo efetivo de prisão, caso ele seja condenado.
STf definirá condenação ou absolvição de Bolsonaro
O julgamento e a definição da pena caberão à Primeira Turma do STF, que analisará os fatos à luz das provas reunidas. O processo é um dos mais relevantes da história recente da República e pode estabelecer um precedente importante para ações contra o Estado Democrático de Direito.