O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está utilizando tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi imposta após operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 18 de julho.
Além de não poder deixar de usar o monitoramento eletrônico, Bolsonaro está proibido de deixar sua residência entre 19h e 6h, bem como nos finais de semana. Não poderá também se aproximar de embaixadas. O contato com outros investigados, embaixadores, autoridades estrangeiras e até mesmo com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também está restrito.
Restrições incluem contato com investigados e autoridades estrangeiras
A decisão de Moraes, segundo o próprio ministro, se baseia na “necessidade urgente e indeclinável para evitar a fuga do réu”. A proibição de acesso a embaixadas e consulados reforça a preocupação do STF com uma possível saída do país. Bolsonaro também está impedido de utilizar redes sociais. Especialistas em direito penal consultados afirmam que a prisão preventiva do ex-presidente só ocorreria caso ele descumpra as medidas impostas.
Tornozeleira eletrônica não configura prisão domiciliar
Uma advogada ouvida pelo UOL esclareceu que o uso da tornozeleira eletrônica não caracteriza prisão domiciliar. Trata-se de um monitoramento eletrônico destinado a vigiar os passos futuros do ex-presidente, principalmente diante de uma possível tentativa de fuga.
Apesar de a prisão domiciliar poder, em certos casos, incluir esse tipo de vigilância, isso não se aplica no momento. Conforme explica a especialista, essa medida serve como substituta da prisão cautelar e tem o objetivo de proteger a ordem pública e econômica, garantir o andamento do processo penal e assegurar que a lei seja devidamente cumprida.
Em declaração à imprensa após colocar a tornozeleira, Bolsonaro afirmou que o objetivo da medida é a “suprema humilhação”. Ele alegou que se trata de um novo inquérito, no qual seu filho, Eduardo Bolsonaro, também é investigado. Ele reiterou o discurso de que é perseguido e que não tentou qualquer golpe.