O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o entendimento de que ele descumpriu decisões anteriores impostas pela Corte. A informação consta em despacho do ministro publicado no sistema do STF.
De acordo com Moraes, Bolsonaro teria utilizado perfis de redes sociais de seus filhos para continuar se manifestando, o que configura descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. O ministro destacou que o ex-presidente agiu de forma deliberada ao desrespeitar as decisões da Corte.
Despacho de Moraes
No documento, o magistrado afirma que “as condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas”. Com isso, autorizou a imposição da prisão domiciliar como forma de conter novas infrações.
Moraes ainda ressaltou que a decisão visa evitar a reiteração das condutas por parte do investigado. Ele citou que, mesmo após a imposição de medidas cautelares, Bolsonaro continuou agindo de maneira contrária às ordens judiciais, o que justificaria a adoção de providências mais rígidas. Foi realizado mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, que agora só poderá receber visitas de familiares próximos e advogados.
Repercussão
A decisão já está gerando forte repercussão minutos depois de ser proferida e deve intensificar os debates políticos e jurídicos no país. Até o momento da publicação deste texto, a defesa do ex-presidente não se pronunciou sobre a medida imposta pelo ministro do STF.