O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o descumprimento de restrições impostas anteriormente. A Polícia Federal realizou uma busca na residência de Bolsonaro em Brasília e apreendeu seu celular.
A decisão impõe uma série de limitações ao ex-presidente, como a proibição de visitas, exceto de advogados ou pessoas autorizadas pelo STF. Também está vetado o uso de celular, a realização de fotos ou gravações, e o contato com autoridades estrangeiras. Além disso, Bolsonaro segue impedido de utilizar redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Participação remota em ato político agravou situação
O motivo central da nova ordem judicial foi a participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato de apoiadores no Rio de Janeiro, ocorrido no domingo (3). A ligação, transmitida ao público e compartilhada pelos filhos Carlos e Flávio, violou diretamente as condições da medida cautelar em vigor. Moraes criticou a atitude, afirmando que o descumprimento deliberado exige consequências legais.
Bolsonaro já estava proibido de sair do país, de visitar representações diplomáticas e de manter contato com outros investigados. As restrições também abrangem qualquer forma de publicação nas redes sociais, inclusive indiretamente, o que inclui transmissões de vídeos ou áudios com sua fala.
Descumprimento pode levar à prisão preventiva
Moraes foi claro ao alertar que qualquer nova violação das condições da prisão domiciliar resultará na decretação imediata de prisão preventiva. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já foram notificadas para garantir o cumprimento da medida. A defesa de Bolsonaro ainda não comentou publicamente a decisão.